A defesa da educação é uma bandeira permanente do Instituto Terra Matriz. Aprender amplia a autonomia, a participação social e a capacidade de compreender direitos.
Esta campanha defende alfabetização, acesso e permanência na escola, combate à evasão, educação pública de qualidade, acesso ao ensino superior, inclusão de pessoas com deficiência, educação de jovens e adultos, incentivo à leitura, formação profissional e democratização do conhecimento.
A Universidade Matriz e a Biblioteca Matriz poderão divulgar nesta página atividades, materiais e oportunidades relacionadas ao estudo e à formação.
Direito à educação
Crianças e adolescentes têm direito à educação. Situações de exclusão, discriminação ou violação podem ser comunicadas à escola, à secretaria de educação responsável, ao Conselho Tutelar e aos demais órgãos competentes, conforme o caso.
Para informações sobre programas e serviços educacionais federais, o Ministério da Educação mantém uma central gratuita e um portal de atendimento.
Fale com o MEC0800 61 6161Ligar agoraAutismo, inclusão e direito à educação
A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso assegura proteção contra discriminação e acesso aos direitos previstos na legislação brasileira.
Na escola, inclusão não significa apenas matrícula. A instituição precisa considerar acessibilidade, participação, comunicação, aprendizagem e as adaptações necessárias para atender às características do estudante.
- Acesso à educação e ao ensino profissionalizante
- Inclusão em classes comuns do ensino regular
- Acessibilidade e adaptações necessárias
- Atendimento Educacional Especializado quando aplicável
- Acompanhante especializado em casos de comprovada necessidade
- Proteção contra recusa de matrícula e discriminação
- Acesso à saúde e aos demais serviços previstos em lei
Conheça seus direitos
A Lei nº 12.764/2012 estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O acompanhante especializado é previsto para estudantes incluídos em classes comuns quando houver necessidade comprovada.
A CIPTEA busca facilitar a identificação e a prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, especialmente em saúde, educação e assistência social. A emissão é feita pelos órgãos responsáveis nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios, mediante requerimento e documentação prevista em lei.
Serviços, benefícios e apoios podem depender de requisitos, avaliação e procedimentos próprios. A família pode procurar a escola, a secretaria de educação, a rede de saúde e os órgãos de defesa de direitos para receber orientação adequada ao caso.
Consultar a legislação sobre autismoInformações oficiais: Ministério da Educação, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e legislação federal.